quarta-feira, 3 de junho de 2009

Novas tecnologias, antigos disparates

A minha declaração modelo 3 de IRS de 2008 foi "seleccionada para análise" pela administração fiscal devido à existência de "divergências". E essas divergências verificam-se porque os valores declarados nos campos 403 (rendimentos facturados) e 701 (rendimentos recebidos com retenção) não são iguais.

No site da Internet das declarações electrónicas podemos consultar a informação destas "divergências" pois a DGCI disponibiliza uma "Consulta às Irregularidades", sendo que, com vista a "simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações fiscais", é facultado um quadro com os "DADOS DA SITUAÇÃO IRREGULAR".

A administração fiscal tem dúvidas e precisa, por favor e agradecendo, que o contribuinte dê esclarecimentos? Não, senhor. À administração fiscal só é admissível que tenha certezas de que há irregularidades. A administração fiscal não pede - exige. A administração fiscal não agradece - ameaça. Não há meio de se alterar este posicionamento radical, sobranceiro, negativista e desconfiado, ou até mesmo ofensivo, em relação a tudo o que o contribuinte faz.

E, pelos vistos, ainda ninguém por aquelas bandas se convenceu que nestes dois campos são declaradas coisas diferentes. Parece que, afinal, quem tem razão são o senhor engenheiro e o senhor advogado que só reconhecem o rendimento depois da grana ter batido no bolso. Irra!!!

A página das declarações electrónicas possibilita um formulário para enviar uma justificação. As novas tecnologias da informação são uma coisa muito linda! Mas há uma pequena exigência: a resposta tem de ser dada em 600 caracteres, o equivalente a sete linhas de texto em folha A4.

Decerto que a razão de ser desta limitação não é um problema de capacidade de armazenamento informático. Eu imagino é que, na administração fiscal, o pessoal não goste muito de ler. Principalmente ler justificações que mostram que, afinal, a obrigação fiscal foi devidamente cumprida e só há irregularidades nas cabeças de camarão dos responsáveis por esta porra.

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